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Dario Palhares

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Dario Palhares

Comentário · há 7 meses

Estudo sobre a maioridade penal e suas controvérsias

Éverton Vinicius · há 7 meses

A definição da passagem da vida infantil para a vida adulta é feita em cada sociedade mediante ritos diversos. No nosso contexto cultural, trata-se da mera passagem de tempo, o que não vem atendendo aos anseios e a nossa realidade atual. Como fato biológico, a maturação completa de um indivíduo ocorre por volta dos 15 anos de idade. Como fato sociojurídico, o melhor meio para sanar essa dúvida seria um plebiscito: deixe o POVO decidir se 16 anos é maior de idade, para todos os fins - penais e cíveis. Inconstitucional é calar a voz do POVO e querer que um assunto óbvio desses seja barrado por luminares.

Dario Palhares

Comentário · há 2 anos

É preciso ser advogado para impetrar Habeas Corpus?

Perfil Removido · há 5 anos

Entrei com Habeas corpus no TJDFT, pedindo para trancar um inquérito policial, o qual pretendia uma dupla escuta da minha filha, menor de 10 anos. Barraquinho de família, mas enfim. O despacho do desembargador foi:

"Trata-se de habeas corpus, sem pedido de liminar, impetrado pelo paciente... apontando como autoridade coatora o

O Paciente não tem capacidade postulatória.

Assim, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para analisar a possibilidade de patrocínio do requerente, de forma técnica, oportunidade na qual, acaso entenda pertinente, providenciará a devida instrução do"habeas corpus", com documentos considerados úteis ao exame do pleito."

Não entendi nada. Telefonei na Secretaria da Primeira Turma, a atendente me respondeu que 'de fato eu poderia pedir o Habeas Corpus, mas para ele tramitar, é preciso haver um advogado'.

Não entendi. Afinal, qualquer um pode pedir HC? Ou 'para tramitar, tem que ter advogado?'

Dario Palhares

Comentário · há 3 anos

O critério das cotas

Rogério Tadeu Romano · há 3 anos

O STF julgou válido o racismo institucionalizado no Brasil porque foi nomeado por presidentes esquerdistas - a esquerda dominou a Presidência desde a redemocratização, salvo os dois fatídicos anos do Collor e a honorosa e honesta gestão Bolsonaro. Houvesse sido re-eleito, nomeando mais 4 juízes de direita, ou seja, tendo posto um STF com 6 membros aliados dos preceitos morais básicos milenares, acá também cairia rapidinho a constitucionalidade das nefandas cotas raciais.

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Anezio Osaki

Comentário · há 7 meses

Estudo sobre a maioridade penal e suas controvérsias

Éverton Vinicius · há 7 meses

Bom dia!
Acho estes estudos muito subjetivos...o que me importa se houve um feminicídio, indiocidio, negrocidio, japonecidio, homicidio....O que me importa se o autor tem 10, 15, 18, 40, 50, 60 e ou 70 anos...o que me importa se foi com faca, porrete, pistola, cerrote, pau, pedra...o que importa se os índices de menores assassinos são baixos, os de afro decendêntes são médios, os de índios são pequenos, os dos índios Guaranis são ainda menores, os de vitimas orientais quase inexistentes...o que me importa saber isso?
Acho que tudo isso tira do foco a quem importa de verdade, as vitimas, os parentes das vítimas mortas....que querem algo simples: justiça.
Matou? vai preso, se for menor, branco, negro, mulato, índio, ruivo, alto, baixo, menor, maior, mulher, homem, gay, trans...etc. Percebem se você se tonar vítima de um amor seu, nada importa...somente a prisão de quem tirou uma vida.
O resto...é blá blá blá,...
Que criem prisões para menores, mulheres, vélhinhos, criem estruturas, criem juízes especializados, criem o que for preciso, mas prendam, punam se não a não só a sensação de impunidade mas a verdadeira impunidade vai continuar...Ou acham que o Brasil bate recordes porque? Parem de olhar para o que acham, e olhem para a sociedade. Você não importam, o que importa é a sociedade, percebm?

Zozimo Pereira

Comentário · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Bernardo Coura Advocacia · há 3 anos

Afirmar que a locação por Airbnb gera insegurança é um preconceito que deveria ser punível com rigor da lei. O condomínio pode exigir que o locador envie documentos de identificação do seu locatário, mas não impedir a locação, até por que isto nada assegura a segurança. Veja recente caso de assalto realizado na casa da sogra do Neymar realizado por vizinho morador. Este saiu na mídia por ser famoso mas são inúmeros casos até de assassinato realizados por vizinhos moradores.
O condomínio pode determinar regras para segurança e tranquilidade e punir os infratores sejam do Airbnb ou moradores forma equânime.
O que a decisão não conta é o lobby da indústria hoteleira para manter seu monopólio e depois cobrar diárias abusivas quando há falta de locais.

Alexandre Augusto Angioletti

Comentário · há 3 anos

Decisão do STJ proíbe Airbnb em condomínios

Bernardo Coura Advocacia · há 3 anos

Logo, logo, o direito a propriedade privada será relativizado nesse país onde reina a insensatez de um governo gastador com o dinheiro dos outros e um judiciário cada vez mais estranho à democracia.

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