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Dario Palhares

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Dario Palhares

Comentário · mês passado

A decisão da ciência é lei

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · mês passado

Você está muito mal informado; ou melhor, está claramente informado apenas com o que sai na grande mídia. A mídia, sabemos, tem o grande interesse na audiência, daí o conflito de interesses.
Pois bem, as 'autoridades sanitárias' indicam quarentenas, distanciamento social e lockdowns com base na pura fé, pois vários cientistas já mostraram e publicaram a ineficácia sanitária dessas medidas. Mais informações no livro 'Quarentena Humana e Estado de Exceção (2019)' - premonitório - ou Full lockdown policies have no evident impact on covid-19 epidemic (2020). No entanto, agora do ponto de vista ético-normativo, logo, jurídico, em maio de 2020 o Conselho Regional de Medicina do Maranhão publicou uma 'proposta de tratamento precoce dos pacientes de covid'. Agora, em janeiro de 2021, os CRM´s de Sergipe e do Rio Grande do Norte publicaram diretrizes no mesmo sentido. Ou seja, já ganha força ético-normativa o uso das medicações lá listadas, principalmente para os pacientes na faixa etária de maior risco (maior que 40 anos de idade). Quando o Conselho Federal de Medicina sustentou a autonomia médica, ele não desautorizou o exarado por Conselhos Regionais. E os pareceres de um Conselho regional tornam-se uma referência ético-normativa nacional, a menos que outro Conselho Regional decida em contrário, quando então o CFM deve se posicionar. O tratamento precoce é oferecido a pacientes estáveis, ambulatoriais, e de fato a postura do CFM foi sensata em não indicar obrigatoriedade explícita na adoção de determinada conduta médica. Obrigação explícita há em situações de iminente risco de vida. No entanto, o médico que, ao atender um paciente ambulatorial de covid e simplesmente sonegar-lhe a oferta de tratamento precoce (sim, a qual contém a cloroquina nos primeiros 7 dias de sintomas) fica exposto ao risco de, caso esse paciente venha a se complicar, processá-lo nas esferas ética, cível e criminal por negligência médica, dentro da Teoria da Perda de uma Chance.

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Dario Palhares

Comentário · há 5 meses

Advocacia criminal em pílulas: Estupro de vulnerável não depende de conjunção carnal para se consumar

IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito · há 5 meses

Essas leis sobre os costumes são complexas, uma vez que esbarram em dinâmicas psíquicas profundas e complexas. Em que pese a lei considerar crime sexo antes dos 14 anos, no caso concreto a menina, imagino que já mulher feita, com regras menstruais regulares, gostou dos atos sexuais, não se sentiu coagida, nem ferida nem machucada. Daí a condenar um cidadão por um crime hediondo quando não houve, de fato, vítima é hipocrisia, uma farsa jurídica.

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Dario Palhares

Comentário · há 5 meses

Por que as Micro e Pequenas Empresas sofrem mais com Ações Trabalhistas?

Bruna Couto · há 5 meses

Com certeza. As leis trabalhistas e de direitos do consumidor foram feitas sob a ótica comunista-marxista, que enxerga duas classes (e somente duas) em antagonismo. Daí, frente ao 'barão porco capitalista', a lei é feita para chicotear no lombo, sem dó.

E a pequena/média empresa é quem mais sofre a lei.

Pois certa vez, comprei uma passagem aérea em uma agência de viagem de estrutura familiar. Aliás, comprei na agência um pacote personalizado de passagem, estadia e traslado. Mas tive problema com a passagem aérea.

Não tive dúvida, procurei o Procon e taquei a companhia aérea. Veio a audiência de conciliação... e quem me aparece? O simpático dono da agência de viagem, que 'ousou', teve a 'coragem', a 'desfaçatez' de me vender um serviço com defeito. Ou seja, sobrou para a pequena empresa familiar o bagaço da laranja.

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Adriano Sotero Bin

Comentário · mês passado

A decisão da ciência é lei

Eudes Quintino Sociedade de Advogados · mês passado

Máxima vênia ao autor, mas o texto já começa com uma premissa equivocada: não existe "A Ciência". O que existe são cientistas que seguem métodos de pesquisa diferentes. Estes métodos podem ser totalmente falhos, parcialmente falhos e totalmente corretos. Estes cientistas são pessoas de carne e osso que tem suas particularidades, seus defeitos, suas ambições, seus salários, suas opções políticas. Portanto, não prospera a ideia de "ciência" contra gestores públicos.

Nesta linha de raciocínio, muitos cientistas e, principalmente, especialistas em medicina divergem sobre o tratamento sobre a Covid-19. Inclusive muitos defenderam o uso da cloroquina etc. e a ineficácia de máscaras e o lockdown.

Ademais, o próprio autor entrou em contradição. É correto o exposto que é o médico ao tratar seu paciente que tem a palavra sobre o melhor tratamento a ser feito. É o exame dos efeitos clínico que determina o melhor tratamento. Isso inclui o uso dos remédios (lembremos da cloroquina e outros) que o médico diante do paciente verifica a melhora da saúde do paciente. Então, como o autor alega que o médico possui esta liberdade, mas é ruim utilizar os remédios e somente a vacina funciona?

Dispensável alongar o argumento que as vacinas lançadas no mercado foram feitas apressadamente, forçando o natural aprimoramento necessário para a sua eficácia.

É uma pena autor ter incorrido em um sofisma de viés confirmatório ao relatar apenas aquilo que lhe interessava sobre a Covid-19, além de esquecer salutares premissas epistemológicas sobre o método científico. Também utiliza de hiperbóles para dar um efeito dramático (técnica de retórica) sobre a presente situação. O autor engrandeceria muito a reflexão sobre Medicina, Direito, Filosofia e Sociologia se não optasse utilizar tais artíficios que talvez funcionem perante um Tribunal do Juri ou magistrados desavisados. Porém, não funciona para um reflexão mais aprofundada que envolve diversos saberes.

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Cassiano Pastori

Comentário · há 6 meses

7 situações absurdas impostas às mulheres no Código Civil de 1916

Bianca Ragasini · há 6 meses

Não desrespeitei milhares de mulheres. Não vi procuração dessas milhares de mulheres lhe dando poderes para falar em nome de tantas delas.

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Márcio Leopoldo

Comentário · há 6 meses

Quem tem guarda compartilhada precisa pagar pensão alimentícia?

GS Advocacia · há 6 meses

Permita-me oferecer algumas considerações.

Primeiro, a criança sempre tem duas residências quando os pais sã;o separados: a casa da mãe e a casa do pai. Mesmo na guarda unilateral, se a criança frequenta a cada do outro, ela tem duas casas.

Alternância residência acontece sempre em qualquer regime de guarda. Na guarda compartilhada é mais frequente. Guarda alternada é aquele regime de alternância de longos períodos e que envolve mudanças drásticas de ambiência, como a mudança de escola.

Em outro ponto, disseste que na GC nem sempre a criança fica metade do tempo. Tudo bem, mas depois disseste o seguinte: "Portanto as crianças vão ter uma residência fixa". Não necessariamente. Aliás, o termo "portanto" tem uso restrito, ele indica que apresentará uma relação causal entre o que foi dito e o que virá depois. Ocorre do nem sempre não se segue o sempre. Aliás, a distribuição desequilibrada de tempo de convivência não impõe fixação de residência.

"e penso que não devesse existir em lugar algum pois, este tipo de guarda pode causar grande prejuízo as crianças que ficariam perdidas"

No mundo inteiro a guarda compartilhada significa alternância de residência e diferente do que disseste faz 40 anos que há um consenso na psicologia de que isso é o melhor.

Sobre pensão:

"Portanto, a guarda compartilhada não vai retirar ou diminuir a responsabilidade de pagar a pensão alimentícia."

Injusto, não?

"A rigor, na guarda compartilhada inexiste fixação de valor a título de alimentos, dividindo os pais os encargos de criação e educação dos filhos comuns na proporção de seus haveres e recursos." Waldyr Grisard Filho

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