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Dario Palhares

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Comentários

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Dario Palhares

Comentário · há 4 dias

O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa?

Daniel Maidl · há 5 dias

O governo investe dinheiro público em rodovias: urbanas, interurbanas e interestaduais. Lógico que na realidade há muita falcatrua, desvio, abandono... Mas mesmo assim, quando dirigimos um veículo em uma via pública, estamos utilizando de um bem público ao qual dinheiro público foi investido para o retorno de todos.

Bom, e quando alguém, por alguma razão, não paga suas taxas, não contribui para a manutenção do bem público? A sociedade aceita que uns poucos usem (e abusem) de um bem em comum sem pagar sua cota parte? A resposta é clara: não!

Assim, se um cidadão não consegue pagar IPVA e multas, ele perde o direito ao usufruto do bem público - rodovias - posto que ele não cumpriu seu dever dentro do pacto social. Assim, o governo, tem, logicamente, não apenas o direito, mas o dever de retirar de circulação os veículos que estiverem em débito com IPVA e multas. Em suma, os veículos que não estiverem licenciados não podem rodar. Simples assim.

Agora, o governo não pode, de forma meramente administrativa, levar um veículo em arresto apenas por estar com débitos em haver. Ou seja, se o cidadão está com o veículo em débito, mas este está estacionado em um ambiente privado, ou rodando apenas em estradas privadas (por exemplo, estradas em imóveis rurais construídas e abertas pelos proprietários, ou em condomínio privado), os agentes de trânsito não podem levar o carro em arresto sem ordem judicial nesse sentido.

Dario Palhares

Comentário · mês passado

Pode-se proibir animais em apartamento?

Alessandra Strazzi · há 3 anos

Também já fui síndico de dois prédios, e digo o seguinte: o síndico tem que administrar O PRÉDIO, não os MORADORES.

Houve duas ocasiões em que condôminos vieram reclamar de vizinhos, me limitei a dizer: estou aqui para administrar o prédio, não os moradores. Tenho jurisdição apenas no que cada um faz nas áreas comuns. Ponto final.

Eu não tenho animais, mas realmente, temos que ter SEGURANÇA JURÍDICA, algo em falta no Brasil (cada hora vêm decisões contraditórias), deixando claro que condomínios não podem proibir animais de estimação. Simples assim. Concordo com esse artigo.

Aliás, falta, parece, um projeto de lei federal nesse sentido.

Dario Palhares

Comentário · mês passado

TJDFT – Turma mantém proibição de animais prevista em convenção de condomínio

ADIMPLENTE COBRANÇA CONDOMINIAL · mês passado

Que retrocesso! O animal é um bem privado, e dentro de casa, o proprietário tem o direito de possuir o bem que quiser.

O condomínio pode impor limites ao trânsito de animais nas áreas comuns, mas não pode impor limites ao que o proprietário possui dentro de seu lar.

Agora, é aguardar o STJ.

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Recomendações

(21)

Samir Carlotto

Comentário · há 4 meses

Universidade da Bahia cria cota para transgêneros, travestis e ciganos. Qual a sua opinião?

examedaoab.com · há 4 meses

A igualdade se dará pelo FIM das cotas e não dando cotas para TODAS as categorias.

Eduardo Sefer

Comentário · há 9 meses

"Negritude por conveniência" e os preceitos da Lei e das Resoluções favoráveis às cotas!

Elane Souza DCJ Advocacia · há 9 meses

Este sistema é ridículo do início ao fim, e em todos os aspectos e implicações possíveis e imagináveis. Literalmente considera um ser humano mais ou menos capaz conforme o grau de melanina na pele. É autodeclaratório, mas sujeito a revisões por tribunais raciais (preciso mencionar de quem copiamos esses aí?). Pressupõe uma "dívida histórica", sem credores identificáveis nem devedores vivos. Contempla e segrega mais da metade da população do país com menos da metade das vagas (o que tende a tornar a classificação dos cotistas uma verdadeira roleta russa). É um modelo incompatível com uma sociedade civilizada, e muito menos, com uma sociedade extremamente miscigenada como é a nossa. Temos esse fascinante hábito de copiar toda sorte de idéia nociva que outros povos inventam. As boas idéias não copiamos, mas as más, ah, essas adoramos introduzir por aqui.

Douglas de Albuquerque

Comentário · há 11 meses

"In dubio pau no réu". Quando um juiz afasta a regra de julgamento e decide ‘ir atrás da prova’

Renan Marins · há 11 meses

Em casos da famigerada, incostitucipnal e pilantra lei mariadaspilantraagolpistasdapenha e de família isso é o que mais ocorre. Lembrando que ainda existe a "palavra da coitadinha vale peso de ouro" enquanto o homem está indubitavelmente , como se sabe, sendo injustamente agredido pelo estado. Afinal de contas o que mais ocorre são casos como esse em 99,99% dos casos. Homens sempre tendo seus direitos roubados, humilhados e trucidados nessas audiências. Sem noção esses pulhas do judiciário. E todos aparelhados por um estado comunista e feminazi.

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