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Dario Palhares

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Dario Palhares

Comentário · há 2 meses

Direitos não são ABSOLUTOS – estamos aprendendo na prática - parceria Juliana Ayello

Alice Aquino · há 2 meses

Mas é este justamente o problema do Estado de Exceção. Quando Estados de Exceção são decretados - Estado de Calamidade Pública (como o que estamos), Estado de Emergência ou Estado de Sítio, o poder estatal se torna absoluto e fica a mercê da vontade pessoal do governante.

Assim, os artigos 136 a 140 são perigosíssimos, mas, no caso, o que mais vejo como perigo nem é a possível restrição a liberdade individual dos cidadãos, mas os limites do poder nas esferas governamentais - por exemplo, o transporte interestadual é coordenado a nível federal, mas o STF fez questão de colocar a unidade da União em risco, autorizando governadores e prefeitos a fecharem suas 'fronteiras', desunindo, do ponto de vista legal, o país como um todo. Hoje, as fronteiras estaduais e municipais são fechadas em nome de uma discutível medida de saúde pública. Amanhã, qual será a desculpa?

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Dario Palhares

Comentário · há 2 meses

Justiça determina multa de R$ 10 mil para paciente com suspeita de coronavírus, no RJ

Pauta Jurídica · há 2 meses

Que decisão estranha! O Juiz deveria ter ordenado a internação HOSPITALAR até a alta médica...

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Dario Palhares

Comentário · há 3 meses

A responsabilidade médica por erro diagnóstico e falta de exames

Adelmo Dias Ribeiro · há 3 meses

Um aspecto crucial nos processos de erros médicos é a questão da perícia médica. O juiz nomeia um perito, e menospreza os laudos dos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Medicina. Ora, diante de um suposto erro médico, esse sistema estatal de fiscalização do exercício da profissão irá analisar o caso minuciosamente e dar um parecer.

Se o sistema CRM/CFM inocenta o médico, não deveria haver que se falar em persecução penal, posto que não há crime que não esteja associado a um desvio ético ou de caráter. Se todo um sistema estatal conclui que não houve erro ético, como o Judiciário pode se valer de um-qualquer, de um médico qualquer que se dispõe a ser perito para condenar criminalmente um profissional?

Na seara cível, até entende-se que, mesmo não tendo havido erro subjetivo, não tendo havido desvio ético, ainda assim haja o dever de reparar pelos danos sofridos. Mas, ainda assim, na eventual dificuldade de conseguir um perito médico, as decisões e análises do sistema CRM/CFM deveriam valer como prova pericial.

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Isa Bel

Comentário · há 4 meses

Assédios e galanteios massageiam o ego das mulheres? Deputado diz que sim!

Fátima Burégio · há 4 meses

Exato, Christina Morais. Tb foi isso q eu entendi. Agora qq coisa é assédio. Homens estão com medo de dar bom dia linda, pois se pegar uma mulher num dia ruim acabará na corredor da morte esperando a execução. Tá chato demais. Oras, assédio é algo bem diferente do que as histéricas estão gritando por aí. E no carnaval, convenhamos, é a festa do linda e gostosa por aí. Não gosto de carnaval, nunca gostei, embora já tenha pulado algumas vezes e sim, os homens chamam de gostosa, filezão, e a mulher nem precisa ser, mas pq o álcool já está acima do limite de velocidade. E continuarão fazendo, e não será a pintura 'indígena' de não é não q fará o bebum não chamar a mulher, o homem travestido de mulher, pq o nível alcoólico não permite diferenciar de gozzzzztosa... E a coisa vai daí para pior: dependendo da multidão, do baixo nível, vão passar a mão, e coisa pior. O carnaval desperta o q há de pior nas pessoas já q é a festa q incentiva todos os tipos de baixarias e nojeiras que existe no mundo, mas enfim, voltando ao tema: o q o moço lá quis dizer é q uma coisa é cantada, ganlanteio e outra é assédio e o que o feminismo, movimento q abomino e considero nefasto por uma série de razões, tem feito, é afastar qq possibilidade de relacionamentos saudáveis entre homens e mulheres.

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Jorge Buarque

Comentário · há 4 meses

Pai é condenado a indenizar a filha por abandono afetivo

Camila Pilger Meller · há 4 meses

É simples o meu comentário: abandono afetivo só funciona quando é o pai que paga por ter abandonado os filhos; o contrário, nunca funciona. Mencionei tanto a alienação parental, porque, tantas e tantas vezes (senão na imensa maioria das vezes), filhos abandonam e desprezam pais por causa dela. No entanto, estes não podem clamar abandono afetivo na Justiça e, se o fizerem, perderão. Quase sempre, minha senhora, por trás de crianças e adolescentes "abandonados" por seus genitores, há a luta de pais/mães que foram alienados pelos pais/mães que detem a guarda. São pais/mães também abandonados e carentes de afeto. Mas o que importa para a Justiça é tão somente o abandono dado ao "menor". Sei, a Lei da Alienação parental existe. Mas já tentou invocá-la em benefício de um pai/mãe desesperados por saberem de seus filhos? Ora, então não me fale de coisas do tipo "são igualmente repudiáveis e igualmente repreendidas no cenário jurídico". A verdade factual é que, a lei existe, mas os tribunais não estão nem aí pra isso (mas há sempre as exceções, claro! - raríssimas por sinal). Mas a indenização por abandono afetivo existe e funciona que é uma beleza, sobretudo para brindar filhos alienados e dos alienadores! Agora o inverso....

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Jorge Buarque

Comentário · há 4 meses

Pai é condenado a indenizar a filha por abandono afetivo

Camila Pilger Meller · há 4 meses

Tribunal de Hipócritas!.... Por que não tem o mesmo entendimento quando é o filho que abandona o pai, sobretudo quando este é vítima de alienação parental? Quem disse que abandono afetivo somente acomete às pobres criancinhas como bem entendem estes doutos magistrados? Ademais, isto de que "não busca reparação por desamor do genitor, mas sim em decorrência de negligência caracterizada pela inobservância de deveres de convívio e cuidado que fazem parte do poder familiar e que consistem em expressão objetiva do afeto" é balela! Se o pai, no caso relatado, pagou a pensão, não há que se falar de abandono material e, se foi condenado por abandono afetivo, pagou por não dá amor, como se dá amor, tantas e tantas vezes sem a devida recíproca, fosse obrigação irrefutável do ser humano (coisa que não é). "Amor não se negocia" - é a argumentação fútil e barata que vários pais alienados e afastados dos filhos por vingança, mesquinharias e picuinhas dos genitores que detém a guarda, ouvem nos tribunais quando buscam um "simples direito de visitação". No entanto, quando vários filhos que tiveram pais ausentes buscam o mesmo objetivo na Justiça, são agraciados pelos juízes com belos montantes que somente incentivam a prática reles da alienação parental. Enquanto isto, viva a alienação parental! Viva o alienador! Viva a vendeta inescrupulosa de pessoas que usam os filhos como moeda de troca ou poupança, com o aval da Justiça.

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